Segundo Ministério Público do Trabalho, Faol tem mais de mil funcionários.
Multa será revertida para entidade que cuida de idosos no interior do Rio.
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| Empresa foi condenada por dano moral coletivo (Foto: Anderson Boy/Secom Nova Friburgo) |
A decisão foi obtida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor será destinado à compra de uma ambulância para o atendimento de idosos e deficientes físicos da Casa dos Pobres São Vicente de Paulo. A reversão do valor foi definida em acordo judicial proposto pelo procurador do trabalho de Nova Friburgo, Francisco Carlos da Silva Araújo, responsável pela condução do processo. O termo foi firmado entre os representantes da empresa de ônibus, o Ministério Público do Trabalho e a entidade beneficiada, e encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação.
A reportagem do site G1 entrou em contato com a Faol para saber se a empresa já regularizou a jornada de trabalho e se já está providenciando a ambulância e aguarda um posicionamento da empresa.
Segundo o MPT, a ambulância deverá ser adquirida pela empresa de ônibus por meio de financiamento bancário e entregue à entidade beneficente até março do ano que vem. Caso a Faol não cumpra o acordo, terá que depositar em benefício da Casa dos Pobres São Vicente de Paulo todo o valor da condenação atualizado.
A Casa dos Pobres acolhe idosos e deficientes carentes de Nova Friburgo e toda Região Serrana, além de oferecer assistência aos pacientes, tem serviço de fisioterapia, consultório dentário, pedagogia, psicologia, fonoaudiologia e atividades de corte e costura.
Condenação
Além do pagamento de dano moral coletivo, a Friburgo Auto Ônibus foi condenada, em acórdão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a regularizar a jornada e intervalos de seus trabalhadores. Caso descumpra alguma das determinações, será aplicada multa diária de R$ 5 mil. A decisão não cabe recurso, segundo o MPT.
Fonte: G1 Região Serrana
