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31 de out. de 2020
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Secretaria de Educação de Teresópolis, RJ, define normas para o encerramento do ano letivo de 2020.

A proposta é cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem previstos para o ano de 2020 em 2021.

Por: Redação

A Prefeitura de Teresópolis, RJ, publicou na edição da última quinta-feira, (29) do Diário Oficial Eletrônico do Município, a Resolução 01/2020, da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece normas para o encerramento do ano letivo de 2020 na Rede Municipal de Ensino.

Foto: Reprodução/Internet

São medidas de suporte legal para o encerramento do ano letivo de 2020, que na maioria do tempo funcionou com o regime de aulas remotas adotado em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19, período marcado pela suspensão das aulas presenciais para evitar o contágio entre a comunidade escolar.

Pela resolução, a carga horária mínima prevista em lei para o ano letivo de 2020 será cumprida, com a junção da carga horária das aulas presenciais do início do ano e da carga horária das atividades pedagógicas não presenciais feitas de modo remoto. A proposta é cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem previstos para o ano de 2020 em 2021.

Para que os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental tenham a possibilidade de concluir os estudos e ter acesso ao Ensino Médio ou a cursos técnicos, haverá um reordenamento curricular, com orientações para avaliação de conclusão da escolaridade desses estudantes.

A resolução também indica um planejamento para o retorno gradual das aulas presenciais, segundo a realidade de cada escola e de acordo com os impactos e tendências da pandemia. 

Propõe uma flexibilização para oferecer atividades não presenciais e/ou de ensino híbrido, que é a combinação do uso da tecnologia digital com as interações presenciais em sala de aula.

Porém, deixa claro que o calendário de retorno às aulas será definido conforme os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias, pelos sistemas de ensino, Secretaria de Educação e instituições escolares, com a participação das comunidades escolares através do Comitê Intersetorial de Planejamento do Retorno às Aulas Presenciais.


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