Municípios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Cantagalo, Bom Jardim e Macuco já tem presenças confirmadas para reunião que acontece dia 16 (Sexta-feira).
Por: Redação
No próximo dia 16 de março (sexta-feira) servidores públicos de seis municípios da Região
Serrana participarão da “Oficina Top – Agente de Desenvolvimento”, evento
promovido pelo Sebrae/RJ que tem como objetivo fortalecer ainda mais a Rede de
Agentes de Desenvolvimento (Rede de ADs) local, além de disseminar informações
estratégicas e boas práticas para apoio da continuidade de implementação da Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa na região.
Já
estão confirmadas a presença de representantes de Nova Friburgo, Cachoeiras de
Macacu, Cordeiro, Cantagalo, Bom Jardim e Macuco, sendo possível que até
sexta-feira outros municípios participem da reunião.
De
acordo com a analista do Sebrae/RJ em Nova Friburgo, Raquel Stumm, o encontro é
um curso avançado focado para a formação deADs com o intuito de estimular
iniciativas voltadas para o desenvolvimento econômico e social local.
“A
iniciativa tem foco no protagonismo dos servidores públicos e serve para
mostrar que o AD é um articulador responsável por ações que facilitam a promoção
do desenvolvimento de sua região. E vai mostrar aos participantes os conceitos
relacionados à implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei
Complementar nº 123/06) e à desburocratização.
Esta etapa sintetiza eixos
importantes e fornece instrumentos para que osADs possam desenvolver sua
oratória e a dinâmica de inovação, que são itens importantes para articular os
avanços necessários ao pleno funcionamento da Lei Geral em seus respectivos
municípios”, explica.
O
programa da “Oficina Top – Agente de Desenvolvimento” inclui, além da Lei Geral,
conceitos de Mobilização e Governança, Inovação e Conhecimento do Território de
Atuação dos ADs.
O
evento acontecerá na sede do Escritório Regional do Sebrae/RJ, que fica na Rua
Fernando Bizzotto, nº 72 – Centro / Nova Friburgo, das 9h às 17h.
O que são os ADs
Os
Agentes de Desenvolvimento (ADs) são servidores públicos municipais que têm
como premissa fazer com que os requisitos relativos à desburocratização para
abertura, alteração, baixa e regulamentação de empresas, além de compras
governamentais, sejam praticados pela Administração Pública Municipal, com o
objetivo de promover condições ideais que estimulem o empreendedorismo e
possibilitem o crescimento econômico e social de sua região.
De
acordo com a LC nº 123/06, o perfil para que os participantes se tornem Agentes
de Desenvolvimento incluem:
-
Residir na área da comunidade em que vai atuar;
-
Possuir formação ou experiência compatível com a função a ser exercida;
-
Ser preferencialmente servidor efetivo do município.
A importância da Rede
de ADs
A
Rede de Agentes de Desenvolvimento da região irá completar três anos no dia 13
de maio e a ideia de criar o grupo de trabalho surgiu da necessidade dos
municípios se unirem em favor de um objetivo comum, ou seja, a necessidade de
se fazer cumprir as determinações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nas
cidades.
Em
razão disso as Administrações Municipais da região buscaram se unir de forma
organizada, de modo que pudessem desempenhar as ações de desenvolvimento de
forma coordenada.
Referência Nacional
A
Rede de Agentes de Desenvolvimento da Região Serrana, considerando Nova
Friburgo e municípios do seu entorno, é a única do país que conseguiu que quase
a totalidade das cidades que a compõem (11 de 12 no total) estejam adequadas a
cumprir o que determina a Lei Complementar nº 123/06, conhecida como Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa. A emissão de alvará online e as compras públicas
são os dois principais instrumentos que contribuem para este cenário positivo
de destaque nacional.
Entre
os municípios que já cumprem com determinações da legislação em vigor, estão:
Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo, Bom Jardim, Nova Friburgo, Macuco,
Cordeiro, Santa Maria Madalena, Duas Barras, Sumidouro e Trajano de Moraes.
