Evento gratuito que será realizado no dia 23 de fevereiro
já está com inscrições abertas e tem número limitado de vagas.
Por: Redação
No próximo dia 23 de fevereiro (sexta-feira), profissionais contadores,
microempreendedores individuais (MEI), microempresários (ME) e Empresas de
Pequeno Porte (EPP) de toda Região Serrana terão a oportunidade de participar
do seminário “Manhã do Conhecimento”, que abordará as mudanças da Lei Geral das
MPEs e os impactos que a Reforma Trabalhista trará aos Pequenos Negócios.
O
evento é inteiramente gratuito e será realizado pelo Sebrae/RJ em parceria com
o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de janeiro (CRC/RJ) e
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de janeiro (Sescom-RJ).
Os
interessados em obter mais informações, ou de realizar inscrições, podem entrar
em contato pelo telefone (22) 2523-6908, ou se dirigir ao Escritório Regional
do Sebrae/RJ que fica na Rua Fernando Bizzotto, nº 72 – Centro / Nova Friburgo.
Serão permitidas duas inscrições por CNPJ.
O
evento acontecerá no Hotel Vila Verde, que fica na Rodovia
Friburgo-Teresópolis, quilômetro (Km) 3 – Córrego Dantas / Nova Friburgo das 9h
às 13h.
De
acordo com a coordenadora regional do Sebrae/RJ, Fernanda Gripp, o seminário
tem como objetivo ajudar os participantes a entenderem as principais mudanças
que foram realizadas na Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas que valerão para 2018 e quais os impactos que a
Reforma Trabalhista causará para os Pequenos Negócios.
“É muito importante
destacar que as mudanças que ocorreram tanto na Lei Geral quantona Reforma
Trabalhista terão impacto direto não só nas relações de trabalho entre os
gestores de Pequenos Negócios e seus colaboradores, mas também em questões de
caráter tributário, seus resultados e faturamento.
Ou seja, são informações
cruciais para quem é empreendedor, independente do segmento de mercado em que
atue. Por isso o Sebrae/RJ está fazendo um esforço conjunto com o CRC/RJ e o
Sescom-RJ para promover este seminário inteiramente gratuito, com a finalidade
de contribuir com a manutenção e o desenvolvimento das empresas de nossa
região”, explica.
Lei geral
das MPEs
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei
Complementar nº 123/06) passou por algumas alterações que já valem em 2018 e
que foram impostas pela Lei Complementar nº 155/16, que veio para reorganizar e
simplificar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do
Simples Nacional.
Outras mudanças na Lei Geral têm o intuito de
garantir a sustentabilidade econômica por meio de uma tributação mais justa e
condizente com o porte das atividades dos Pequenos Negócios, além de criar
novas oportunidades de negócio no mercado.
O detalhamento dessas mudanças e os possíveis
impactos (positivos e negativos) para os Pequenos Negócios serão apresentados
durante o seminário“Manhã
do Conhecimento”.
Reforma
Trabalhista
A Lei nº 13.467/17 apresentou inúmeras alterações
de extrema relevância nas relações de trabalho e é um instrumento que muitos
estão considerando um sinal de avanço para a modernização trabalhista no
Brasil, ainda que esteja sujeita a novos aperfeiçoamentos.
Durante o seminário serão apresentadas as
principais modificações promovidas pela nova legislação, bem como outros
aspectos previstos na Medida Provisória nº 808/14 - que altera a Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT - mas que ainda necessita deapreciação do Congresso
Nacional.
Programação
9h30 às
10h - Coffee Break
10h às
11h30
Palestra: “Os impactos da Reforma Trabalhista para
os Pequenos Negócios”, com Ricardo da Silva Nogueira (professor e diretor do
SESCON/RJ, empresário contábil com 30 anos de experiência profissional no
assessoramento empresarial, tributário e trabalhista de empresas de variados
portes e segmentos econômicos);
11h35 às
13h
Palestra: “As novas regras do Simples
Nacional e as novidades da Lei Geral da Micro em Pequena Empresa para
2018”, com José Miguel Flores (professor
da UERJ, coordenador da Pós- Graduação na Escola de Negócios Trevisan, membro
do CRC/RJ e do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF).
Ainda
durante o seminário haverá a apresentação do Plano Estimativo de Compras
Municipais para os Pequenos Negócios (PECOMPE)cuja meta é capacitar empresários
que tenham interesse em se tornar fornecedores do Poder Público através de
cursos, além de realizar um cadastro de fornecedores para a Administração Pública.
Vale lembrar que o PECOMPE é um dos mecanismos utilizados para fazer valer as
práticas estabelecidas pela Lei Geral em benefício aos Pequenos Negócios.
O que é o
PECOMPE
O Plano Estimativo de Compras Municipal para os
Pequenos Negócios – PECOMPE compõe uma das ações voltadas para a capacitação
dos servidores municipais e empresários para a implementação na prática da Lei
Geral das MPEs, que estabelece tratamento diferenciado e simplificado aos
Pequenos Negócios nos processos licitatórios, como reserva de mercado, entre
outros benefícios.
O PECOMPE auxilia os Pequenos Negócios, entre os
quais: MEIs, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Cooperativas e
Agricultores Familiares, no planejamento para a participação nas licitações,
bem como gera economia para os cofres municipais nas aquisições com melhores
valores e menores custos processuais.
