Conclusão do
‘Compra Mais 2’, realizado pelo Sebrae/RJ em parceria com a prefeitura também certificará
mais de 20 empreendedores locais que receberam capacitação gratuita sobre como se
tornarem fornecedores
Por: Redação
No dia 11 de abril (terça-feira), a partir das 9h, o Sebrae/RJ e a
Prefeitura Municipal de Carmo realizarão, na Casa da Cultura da cidade, evento
de conclusão da implementação do Programa “Compra Mais 2”, que tem como
objetivo ampliar o número de micro e pequenas empresas como fornecedoras do
poder público municipal. Na ocasião, mais de 20 empresários de vários segmentos
de mercado, incluindo agronegócio, receberão certificação por participarem do
curso de capacitação para fornecedores, realizado gratuitamente no dia 06 de
abril.
COMPRAMAIS: Empresários que foram capacitados para se tornarem fornecedores em Carmo. (Foto: Divulgação) |
O “Compra Mais” estimula e cria um ambiente favorável à realização
de negócios entre empresários e o poder público e promove a adesão e o
cumprimento às exigências da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC nº
123/06) nos municípios.
Carmo é mais uma cidade da Região Serrana a concluir a
implementação do programa “Compra Mais 2”, a exemplo do que já ocorreu em Cantagalo,
Cordeiro e mais recentemente, em Cachoeiras de Macacu.
De acordo com a analista do Sebrae/RJ, Raquel Stumm, a iniciativa
da Administração Municipal de Carmo em participar e implementar o programa
sinaliza o interesse que há no desenvolvimento dos pequenos negócios da região através do tratamento diferenciado previsto
em lei, ao mesmo tempo em que ocorre uma adequação formal a uma legislação de
âmbito nacional que estimula o empresariado local na busca por capacitação
enquanto fornecedor.
“A postura tomada pela Prefeitura de Carmo estimula o
aumento do poder competitivo dos empresários locais e promove um ambiente de
confiança mútua entre empreendedores e poder público plenamente favorável à
geração de negócios que resultam em empregos e geração de renda para os
habitantes locais e do entorno”, explica.
Em Carmo, a Prefeitura Municipal
realizou ações de capacitação dos servidores municipais de várias secretarias
em parceria com o Sebrae/RJ.
Outra iniciativa foi a criação da Lei Municipal nº
1.237/09 e o Decreto Legislativo n 5.038/17, que estabelece o Plano Estimativo
de Compras Municipal para Pequenos Negócios, com o propósito de ampliar a
participação dos Pequenos Negócios na aquisição de bens e serviços do Poder
Executivo.
Benefícios gerais
O programa “Compra Mais 2” tem foco nos benefícios que podem ser
usufruídos pelas micro e pequenas empresas nas vendas realizadas para a Administração
Pública e oferece aos participantes (empresários) os seguintes conhecimentos:
- Modalidades de licitação: pregão presencial, eletrônico e
modalidades tradicionais;
- Legislação de compras e análises de riscos para participação em
licitações;
- Preparação de documentos para participação em licitações;
- Participação em um pregão presencial com os benefícios para os
pequenos negócios;
- Impugnação a um edital de licitação;
- Portais de compras.
O “Compra Mais” também ajuda os municípios a obterem ferramentas
que suportem o planejamento das compras municipais de modo a valorizar a
produção local, entre os quais Pequenos Negócios e Agricultores Familiares, que
preferencialmente estejam capacitados como fornecedores, possibilitando a
ampliação do cadastro dos mesmos.
Além disso, engloba a capacitação de gestores públicos,
disseminação do sistema de compras do município, realização de rodadas de
negócios entre governo e empresários, mobilização e palestras.