Processo foi aberto pelo Ministério Público após denúncia do Sepe.
Prefeitura alega 'falta de reajustes e correção inflacionária',
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Segundo informações do Ministério Público, o levantamento promovido pela entidade apontou que o vencimento básico pago pelo município está abaixo do piso salarial que deveria ser garantido aos professores, considerada a jornada de trabalho desenvolvida.
A Prefeitura de Nova Friburgo e o município afirmou que já foi notificado da abertura do inquérito. A secretaria de Educação informou que o piso pago atualmente é de R$ 1.002,05 para professores dos anos iniciais (1º ao 5º anos), com carga horária de 22 horas semanais e R$ 1.056, 22 para professores dos anos finais (6º ao 9º anos), com carga horária de 17 tempos semanais.
“A prefeitura não está pagando o valor do piso para os professores dos anos iniciais, mas paga acima do piso para os professores dos anos finais. Vale ressaltar que os pisos são iniciais, pois a Lei Municipal 040/2008 permite a progressão salarial por tempo de serviço e capacitação”, disse trecho da nota enviada para o site G1.
A secretaria de Educação disse ainda que “a distorção ocorre em função da falta de reajustes e correção inflacionária de governos anteriores, acumulando perdas nos vencimentos. Na atual administração, essa distorção começou a ser reduzida em função de aumentos realizados em 2014 e 2015, não apenas para o magistério, mas para todo o funcionalismo. O objetivo é eliminar a diferença o quanto antes, mas a redução nos repasses do governo federal está prejudicando o planejamento estabelecido, pois a folha de pagamento já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação em outros municípios é ainda pior, pois nem mesmo os salários estão em dia. O que não é o caso de Nova Friburgo”.
Fonte: G1 Região Serrana
