Estabelecimento oferece serviço de aprendizado para
motoristas habilitados sem autorização do Detran. Empresa seria
mesmo proprietário de autoescola já denunciada.
O Procon Petrópolis acaba
de prestar notícia-crime contra o proprietário da “Atitude Treinamento de
Habilitados”, empresa que atua sem autorização do Detran para a realização do
serviço. O documento foi entregue ao Ministério Público Estadual com a
solicitação de abertura de inquérito para apuração do crime de estelionato,
prevista no Artigo 171. O empresário é o mesmo já denunciado pelo órgão de
defesa do consumidor por fechar as portas de uma autoescola sem dar suporte aos
alunos em fevereiro do ano passado.
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| Procon Petrópolis. (Foto: Divulgação/PMP) |
Denúncia que chegaram ao
Procon, dão conta de que o empresário utiliza carros com placas de fundo branco
e letras vermelhas, ou seja, veículos destinados ao ensinamento de novos
condutores e não para treinamento de pessoas que já possuem a Carteira Nacional
de Habilitação. Desta forma, além de não possuir cadastro junto ao Detran, a
empresa ainda comete irregularidade na destinação fim do negócio.
“A pratica abusiva contra
o consumidor já havia sido constatada pelo Procon anteriormente. Foram diversos
casos de pessoas que pagaram para ter aulas para tirar sua habilitação, mas a
empresa não procedeu com o serviço. Pior, à ocasião já havia tido seu cadastro
cancelado junto ao Detran e, mesmo assim, continuava recebendo pela matrícula
de novos alunos. Agora, o mesmo empresário atua sem autorização do departamento
responsável, ou seja, vemos uma prática recorrente dessa pessoa”, explica o
coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.
O
Procon entende que o empresário em questão viola o Código Penal para a obtenção
de vantagem ilícita, causando prejuízo ao consumidor. E o artigo 171 diz que
“obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo
ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ou qualquer outro meio
fraudulento”, rende pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.
“É inadmissível que tal
irregularidade seja cometida na cidade, uma vez que este mesmo empresário já
causou prejuízos à população. O Procon vai continuar fiscalizando atos
irregulares deste ou de qualquer pessoa que atue de forma a fraudar o
consumidor. É importante, também, que qualquer problema do tipo seja denunciado
à nossa equipe para que possamos corroborar as nossas ações”, explica Sabrá.
Qualquer dúvida, a equipe
do órgão está disponível para explicações. O atendimento presencial pode ser
realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A
unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada
União e Indústria, 11.860.
Já para quem quiser denunciar
alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook,
o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon.
Há, ainda, o WhatsApp
Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 /
8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.Os telefones da unidade são: 2222-1418,
2222-7448 e 2222-7337.
