Dívida acumulada com precatórios chega a R$ 145 milhões e compromete ampliação de serviços e melhorias para o funcionalismo.
Por: Redação
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Um montante de R$ 22,6
milhões. Este é o valor que o município precisará desembolsar até dezembro
deste ano somente para quitar parte das dívidas com precatórios que deixaram de
ser pagos por antigos gestores e que já somam R$ 145,2 milhões entre ações movidas
no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Tribunal Regional Federal (TRF) e
Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
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| Prefeitura de Petrópolis. (Foto: Divulgação) |
O pagamento destes
precatórios – com conta da Prefeitura já bloqueada pelo TJ - é resultado
de ações judiciais movidas contra o município em gestões passadas por
fornecedores, prestadores de serviços e servidores que recorrem à Justiça para
garantir pagamentos não efetuados.
A redução de investimentos
será ainda maior do que o previsto por conta do bloqueio mensal de R$ 2,3
milhões nas contas da prefeitura – um impacto de R$ 11 milhões a mais do que o
estimado no ano passado.
“Isso
representa um freio nos investimentos com recursos próprios. Precatórios fazem
parte do rol de R$ 766 milhões em dívidas acumuladas por governos anteriores e
que estamos tendo de quitar e retirar uma fatia grande do que poderíamos estar
investindo”, afirma o prefeito Bernardo Rossi lembrando que melhorias para os
servidores e a ampliação de serviços como a construção de novas unidades de
saúde e creches ficam comprometidos.
A
dívida com precatórios foi negociada pela atual gestão no ano passado em
parcelas de R$ 972 mil, que vinham sendo quitadas. Uma decisão judicial, no
entanto, estabeleceu na semana passada o bloqueio mensal de R$ 2,3 milhões em
uma das contas da prefeitura para pagamento da dívida.
“Com
isso, o montante previsto para amortizarmos esta dívida este ano, que era de R$
11,6 milhões, praticamente dobrou, passando para R$ 22,6 milhões – são 11
milhões que seriam investidos em melhorias nos serviços à população e que agora
terão que ser destinados exclusivamente ao pagamento desta dívida de
precatórios”, diz o prefeito Bernardo Rossi. Ele destaca ainda que embora haja
impacto no planejamento de ações do governo, o pagamento das dívidas é
fundamental para que o futuro das contas do município não seja ainda mais
comprometido. “Se não apertamos o cinto para administrar as dívidas, como temos
feito desde o ano passado, em poucos anos não será possível retomar o controle
das contas”,frisa.
A
secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, explica que o bloqueio começou a ser
feito no mês passado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- R$ 1,1 milhão foram bloqueados no dia 30. “Até dezembro haverá bloqueio
mensal de R$ 2,3 milhões para quitar esta dívida com precatórios. O bloqueio de
um valor que é mais do que o dobro do que estava previsto em nosso
planejamento, certamente comprometerá os novos investimentos e a ampliação de
serviços em todas as áreas”, pontua. Na ocasião da decisão a dívidas de
precatórios referentes a processos movidos no Tribunal de Justiça, somavam R$
12,6 milhões.
O
levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município no ano passado apontou
a existência de 1.027 precatórios acumulados entre 2009 e 2016. A verificação
apontou a existência de precatórios inscritos em 2009, que chegaram a ser
incluídos no orçamento do município em 2010, mas não foram pagos. O
relatório mostra ainda que os números aumentaram entre 2014 e 2016. Em 2014,
299 precatórios ficaram pendentes; em 2015, 306 deixaram de ser pagos, e em
2016, o número chegou a 316, perfazendo um total de 921 em três anos.
O procurador Geral do
Município, Sebastião Médici, destaca que além de ações movidas
por fornecedores, prestadores de serviços e servidores, os
precatórios são também resultado de ações civis públicas do Ministério Público,
além de ações indenizatórias e referentes a desapropriações. “Os precatórios
são referentes a ações antigas, de governos passados. Na atual gestão, a
Procuradoria tem trabalhado para não deixar passivos para gestões futuras”,
afirma o procurador.
