No próximo mês novo sistema
obrigará pequenos negócios de todo país a comunicarem ao governo informações
relativas aos trabalhadoresde forma unificada
Por: Redação
A partir de julho, MEIs e pequenas
empresas de todo país estarão obrigados a aderirem ao e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas), que possibilita a comunicação ao Governo Federal,
de forma unificada, das informações relativas aos trabalhadores, como vínculos,
contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de
trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Diante desse novo cenário, o
Sebrae/RJ, com o objetivo de contribuir para adequação das pequenas empresas
locais a esse novo sistema, resolveu realizar um workshop sobre o e-Social, no
dia 25 de junho (segunda-feira), das 9h às 13h,na sede da Associação Comercial,
Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf), que fica naAvenida Alberto
Braune, nº 11 - Centro / Nova Friburgo.
Para se inscrever, ou obter mais informações
sobre o Workshop do e-Social, os interessados devem entrar em contato pelo
telefone: (22) 2523-6908, ou enviar
e-mail para: raquelmattos@rj.sebrae.com.br.
De acordo com Raquel Stumm, responsável pelo
evento, é muito importante que as empresas da Região Serrana busquem
conhecimento e procurem orientação sobre o e-Social, para evitarem dificuldades
futuras, já que o novo sistema entra em vigor já a partir de julho.
“O e-Social,
que entra em vigor no mês que vem irá modificar profundamente os processos de
gestão interna das empresas e por isso é indispensável que elas saibam
exatamente o que vai mudar com o novo sistema.
Essa é a razão para que o
Sebrae/RJ realizasse esse workshop que, além de explicar do que se trata o
e-Social, vai tirar dúvidas e oferecer duas horas de consultoria individual, que
serão agendadas com os participantes após o workshop, para prepará-los e evitar
transtornos futuros, como multas”, explica.
Público-alvo
e Conteúdo
O Workshop:e-Social é voltado para todos os MEIs,
microempresários e pequenos empresários da Região Serrana.
O conteúdo do evento inclui:
- O que é o e-Social;
- Conceitos e aplicação do e-Social no
dia-a-dia da empresa;
- Como funciona o e-Social;
2) Como fazer o checklist do e-Social
- Qualificação cadastral;
- Fluxo de admissão (prazos e documentos);
- Folha de pagamento (prazos e cuidados na
apuração das informações);
- Cargos e funções;
- Revisão de fluxos (afastamento e férias);
- Tabelas.
Vale reforçar que cada empresa participante
terá duas horas de consultoria individual, a serem agendadas posteriormente ao
workshop.
Outras
informações
Desde o dia 08 de janeiro, o e-Social entrou em vigor para empresas com faturamento
anual superior a R$ 78 milhões. Em julho, será a vez das demais empresas,
incluindo as pequenas e o Micro Empreendedor Individual (MEI) com funcionários,
grupo que, segundo especialistas, preocupa por ainda não ter começado sua
adaptação.
O processo de
implementação do e-Social será feito em etapas e se encerrará em janeiro de
2019, com a adesão dos órgãos públicos. Por isso é muito importante que todos
os segmentos ligados ao e-Social participem do workshop, pois desta forma
poderão se adequar mais rapidamente a essa nova exigência e manter seu negócio
em plena regularidade.
A adaptação à
ferramenta digital exige investimentos em tecnologia, treinamento e organização
dos dados da folha de pagamento.
O que é
e para que serve o e-Social
O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (e-Social). Por meio desse sistema, os
empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as
informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições
previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho,
aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das
informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,
de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações
ao e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e
declarações separados a cada ente.
De acordo com o
Governo Federal, a plataforma vai concentrar a prestação de 15 tipos diferentes
de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias — atualmente informadas
separadamente.
A implantação do e-Social viabilizará garantia aos diretos
previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de
obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas
físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento
diferenciado às micro e pequenas empresas.
O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e
entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
Ministério do Trabalho (MTb).
