Palestras serão sobre os impactos que o novo sistema e-Social causará na rotina das empresas, incluindo MEIs e do poder
público a partir de julho.
Por: Redação
A partir de julho, MEIs e pequenas empresas de todo país
estarão obrigados a aderir ao e-Social - Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - que possibilita a
comunicação ao Governo Federal, de forma unificada, das
informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições
previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho,
aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Diante desse novo cenário, o Sebrae/RJ, com o objetivo de
contribuir para adequação das empresas locais a esse novo sistema, resolveu
oferecer gratuitamente para empresários, contadores, profissionais de RH,
estudantes e representantes do poder público da Região Serrana a palestra: “e-Social:
O que é, para que serve, e o que muda na rotina das pequenas empresas”.
As palestras acontecerão nos dias 21 de maio (em Nova
Friburgo) e 23 de maio (em Cantagalo). Estão sendo aguardados nas palestras,
além de empresários, contadores, estudantes de contabilidade, profissionais e
estudantes de Recursos Humanos; os representantes do Poder Público
(prefeituras), já que estes têm até janeiro de 2019 para aderir ao e-Social.
De acordo com Raquel Stumm, analista do Sebrae/RJ, esta é
uma excelente oportunidade para quem ainda não sabe do que se trata o assunto,
ou para quem já ouviu falar sobre o sistema, mas não tem ideia por onde começar
a adesão:
“Desde o dia 08 de janeiro, o e-Social entrou em vigor para empresas
com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Em julho, será a vez das demais
empresas, incluindo as pequenas e o Micro Empreendedor Individual (MEI) com
funcionários, grupo que, segundo especialistas, preocupa por ainda não ter
começado sua adaptação.
O processo de implementação do e-Social será feito em
etapas e se encerrará em janeiro de 2019, com a adesão dos órgãos públicos. Por
isso é muito importante que todos os segmentos ligados ao e-Social participem
das palestras, pois desta forma poderão se adequar mais rapidamente a essa nova
exigência e manter seu negócio em plena regularidade”, explicou, destacando que
a adaptação à ferramenta digital exige investimento em tecnologia, treinamento
e organização dos dados da folha de pagamento.
No evento são aguardados também participantes dos
municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu,
Sumidouro, entre outros que compõem a região.
Onde, quando e como participar das palestras
Nova Friburgo - 21 de maio (segunda-feira)
Palestra: “e-Social: O que é, para que serve e o que muda
na rotina das pequenas empresas”
Horário: 9h
Local: Auditório da Prefeitura de Nova Friburgo (antigo
prédio da OI)
Inscrição: pelo link https://goo.gl/forms/9brnHgp25IT5kot83
ouSebrae/RJ em Nova Friburgo – (22) 2523-6908
Cantagalo – 23 de maio (quarta-feira)
Palestra: “e-Social: O que é, para que serve e o que muda
na rotina das pequenas empresas”.
Horários: 16h – Produtores Rurais
18h30 – Empresários e Contabilistas
Local: Auditório da Secretaria de Educação (ao lado
do Banco do Brasil)
Inscrição: pelo link https://goo.gl/forms/LZ0Lr98wOONHn1Zh1
ouSala do Empreendedor: (22) 2555-4204 – Ramal 207
A realização da palestra “e-Social: O que é, para que serve,
e o que muda na rotina das pequenas empresas” resulta da parceria do Sebrae/RJ
com as prefeituras de municipais de Nova Friburgo e Cantagalo.
O que é e para que serve o e-Social
O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Por
meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de
forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos,
contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de
trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a
prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,
de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações
ao e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e
declarações separados a cada ente.
De acordo com o Governo Federal, a plataforma vai
concentrar a prestação de 15 tipos diferentes de informações trabalhistas,
fiscais e previdenciárias — atualmente informadas separadamente.
A implantação do e-Social viabilizará garantia aos
diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento
de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas
físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento
diferenciado às micro e pequenas empresas.
O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes
órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
Ministério do Trabalho (MTb).
