MPF e Justiça determinam divulgação de dados para elaboração de laudo
Por: Redação
A Defesa Civil de
Petrópolis, RJ, por exigência do Ministério Público Federal (MPF), acordado em
reunião na sexta-feira (10), terá acesso à toda a documentação
solicitada à Concer.
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| Trecho de túnel abandonado em obras da Nova Subida da Serra na BR-040 em Petrópolis. (Foto: Divulgação) |
Em decisão judicial
proferida na madrugada deste domingo, o juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge
Martins, determina também que a Concer entregue toda a documentação técnica
referente à construção do túnel e da nova pista de subida da serra ao
município. O prazo dado pelo magistrado é de cinco dias úteis a contar
desta segunda-feira e a desobediência prevê multas e procedimento de busca e
apreensão.
“Necessário saber a
extensão dos danos, localização do traçado do túnel, suas dimensões e o grau de
deterioramento da obra, abandonada há mais de um ano. Técnicos e peritos
- de órgãos afins e também da justiça – poderão, então, proceder em um laudo
que indique o que deve ser feito em relação à estrada e às comunidades”, afirma
o prefeito Bernardo Rossi.
A Concer informou aos
promotores do MPF que contratou seis empresas de engenharia para realizar uma
série de estudos no local. A Concer informou também que vai trazer um
equipamento importado para entrar no túnel. O município vai exigir que todas as
informações, inclusive as que estão sendo apuradas em curso, sejam franqueadas
à Defesa Civil e demais órgãos.
Além da Defesa Civil, o
Companhia de Pesquisas Minerais (CPRM), que é o Serviço Geológico do Brasil, e
o DRM- RJ (Departamento
de Recursos Minerais do Estado
do Rio de Janeiro) também recebem esses dados. Está ainda
mobilizado o professor doutor Claudio Amaral, professor titular da faculdade de
geologia da UERJ e um dos maiores especialistas do país em geologia de
engenharia, contatado pelo município.
“De posse de documentos de
toda a obra e do que foi prejudicado agora poderemos avaliar o que está
preservado, o que está comprometido e, só aí, emitir um laudo”, considera Paulo
Renato Vaz, secretário de Defesa Civil.
