Objetivo do projeto é aumentar a participação dos Nequenos Negócios nas compras públicas.
Por: Redação
Para dar maior acesso e estimular a participação
das micro e pequenas empresas nas licitações municipais o Sebrae/RJ está
tomando medidas junto às prefeituras de 12 cidades da Região Serrana.
Entre as
ações está a busca pela implementação do projeto “Acelera Compras” -que auxilia
as Prefeituras Municipais no tratamento diferenciado dispensado aos Pequenos
Negócios e Agricultores Familiares nas Compras Públicas, além da mobilização da
Rede de Agentes de Desenvolvimento (ADs) em prol do cumprimento das exigências
previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06).
Os municípios-alvo desta iniciativa são: Nova
Friburgo, Duas Barras, Bom Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, São Sebastião
do Alto, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Cachoeiras de
Macacu e Carmo.
De acordo com Raquel Stumm, analista do
Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ, a instituição oferece suporte e
consultoria técnica para que os municípios se adequem à Lei Geral, de modo a
criar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico regional, além de
ajudar na capacitação dos empresários locais para se tornarem fornecedores mais
preparados e competitivos na participação das licitações.
“Depois de
implantarmos iniciativas em prol da Desburocratização, pretendemos ir além e
contribuir também para que as Compras Públicas tornem-se outro viés de
desenvolvimento para o empreendedorismo local e, consequentemente, para a
economia de nossa região.
A Desburocratização e as Compras Públicas são dois
capítulos importantes da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que apresenta
suas exigências quanto a participação das Administrações Municipais em seu
cumprimento. Ou seja, além de serem obrigados a tomarem inciativas que
estimulem as atividades empreendedoras por meio da Desburocratização, as
prefeituras também devem priorizar os Pequenos Negócios quando o assunto é
Compras Públicas”, explica.
Ainda segundo a analista do Sebrae/RJ,
conforme o artigo 48 da LC nº 123/06, são previstas as publicações de editais de
licitação com reserva de mercado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas
(ME), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas e agricultores familiares.
Ou seja, está estabelecido em lei um tratamento diferenciado e simplificado
para os Pequenos Negócios nos processos licitatórios, entre outros benefícios.
“Vale lembrar que, infelizmente, ou isso não ocorre pelo fato do próprio poder
público não atentar para a obrigatoriedade em se priorizar os pequenos negócios,
ou os próprios empresários não se interessam, ou não têm conhecimento para dar
a devida importância à participação nas licitações municipais.
E é aí que o
Sebrae entra, dando suporte técnico tanto para o Poder Público na elaboração de
editais e cumprimento da legislação vigente, quanto ao empresariado em sua capacitação
para participar de licitações e ser um bom fornecedor para a Administração
Pública”, destaca.
As prefeituras e os empresários que tiverem
interesse em obter mais informações, ou de participar dos programas do
Sebrae/RJ referentes às Compras Públicas podem entrar em contato pelo telefone:
(22) 2523-6908, ou enviar e-mail para: raquelmattos@rj.sebrae.com.br.
Situação
dos municípios
Atualmente 11 dos 12 municípios presentes na região
fazem parte da Rede de Agentes de Desenvolvimento (ADs), grupo de trabalho que
é uma referência nacional no que tange a atuação em prol da Desburocratização
dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas.
Com relação às Compras Públicas, no entanto, apenas
seis municípios estão praticando, ou se adequando à legislação, entre os quais:
Nova Friburgo (através do programa “Cidades Empreendedoras”, do Sebrae/RJ) ,
Trajano de Moraes (cidade pioneira na região quanto a prática de exclusividade
para Pequenos Negócios nas licitações), Macuco (que aderiu ao projeto “Acelera
Compras” do Sebrae/RJ no início de setembro), Sumidouro (que realizará nas
próximas semanas curso sobre como os empresários locais podem se tornar
fornecedores e participar de licitações) e com destaque maior para Cantagalo
(que está executando o programa “Cantagalo compra de Cantagalo”, com apoio do
Sebrae/RJ) e Carmo (que apresenta grande avanço quanto à política de Compras
Governamentais através do projeto “Acelera Compras”, incluindo uma revisão
geral em sua Legislação Municipal para se adequar melhor às exigências da LC nº
123/06). Esses dois últimos municípios são referências na região quando o
assunto é Compras Públicas.
Outros municípios que também estão aderindo mais
recentementeàs iniciativas referentes à priorização dos Pequenos Negócios em
processos licitatórios são: Cachoeiras de Macacu (onde no dia 14 de setembro houve
uma apresentação para representantes da prefeitura sobre as exigências da lei
quanto às Compras Governamentais) e Cordeiro (onde já houve, na segunda
quinzena de setembro, uma reunião entre representantes da Gestão Municipal com
o Sebrae/RJ para apresentação do projeto “Acelera Compras”).
Para Ana Paula Lima, analista de Políticas
Públicas e coordenadora do programa “Compra Mais” do Sebrae/RJ, a Região
Serrana também é uma referência nacional no que diz respeito às iniciativas do
poder público em relação às Compras Públicas.
“Ainda é um cenário longe do
ideal, mas é possível perceber o empenho de algumas Administrações Municipais em
se adequar às exigências da Lei Geral nos seus processos licitatórios. Sem esse
compromisso e interesse por parte do poder público, não há como implantarmos o
programa, que exige a assinatura de um termo de compromisso, para que todos os
esforços relativos à priorização dos Pequenos Negócios gerem frutos.
Encontramos esse tipo de postura positiva em municípios como Cantagalo e Carmo,
que estão desenvolvendo ações contundentes para dar preferência e/ou
exclusividade aos Pequenos Negócios, principalmente aos da própria região”,
explica.
Empresários e poder público de
Cantagalo, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu, Carmo e Sumidouro já tiveram acesso aos
programas de capacitação doSebrae/RJ cujo objetivo é fortalecer e promover o
desenvolvimento dos Pequenos Negócios
na região através dos recursos disponibilizados pelo poder público por
meio da Compras Públicas (licitações).
Todas as capacitações realizadas foram gratuitas.
O conteúdo programático incluiu:
- Modalidades de licitação:
pregão presencial, eletrônico e modalidades tradicionais;
- Legislação de compras e
análises de riscos para participação em licitações;
- Preparação de documentos para
participação em licitações;
- Participação em um pregão presencial
com os benefícios para os pequenos negócios;
- Impugnação a um edital de
licitação;
- Portais de compras.
Em novembro, o Escritório
Regional Serrana I do Sebrae/RJ participará de um evento nacional, em São
Paulo, para apresentar os cases de
sucesso relativos às iniciativas ligadas à Desburocratização e Compras Públicas
que, em razão do trabalho coordenado da instituição junto às prefeituras da
região, acabaram se tornando uma referência nacional e que servirá como
inspiração para outros estados.
O que é
o ‘Acelera Compras’
É um programa queauxilia as Prefeituras
Municipais na implementação do tratamento diferenciado dispensado aos Pequenos
Negócios e Agricultores Familiares nos processos licitatórios, através de uma
metodologia objetiva que contemple a formação do gestor público, a capacitação
dos fornecedores e a construção de conteúdo (legislação e editais) adequado à
LC nº 123/06.
O Acelera Compras prevê também a elaboração
de um Plano
Estimativo de Compras Municipal para os Pequenos Negócios (PECOMPE) que contem
todo o planejamento (cronograma) das aquisições e contratações do município, o
que ajuda os pequenos negócios quanto à elaboração de planejamento e estratégia
para a participação nas licitações.
Outro benefício do PECOMPE é que ele gera
economia para os cofres municipais nas aquisições, já que possibilita menores
custos processuais e melhores valores fornecidos pelos possíveis fornecedores.
Participação das micro e pequenas empresas no país
As micro e pequenas
empresas representam 99% dos empreendimentos do país e são responsáveis por
empregar cerca de 50% da mão de obra do mercado nacional. No entanto, elas
participam de apenas 28% do total das compras realizadas por parte do poder
público.
Nos estados e municípios,
a participação dos pequenos negócios nas aquisições públicas vem aumentando nos
últimos anos, mas ainda está longe do ideal e isso ocorre justamente pela falta
de conhecimento que as micro e pequenas empresas têm dos benefícios previstos
em lei.