A notificação sobre esta decisão vai ser entregue à 91 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, inclusive à de Nova Friburgo.
Por: Nova Friburgo AM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá notificar 91 prefeituras do estado do Rio de Janeiro e pode determinar a redução das tarifas de ônibus. A exceção é o Rio de Janeiro, que responde ao próprio órgão, o Tribunal de Contas Municipal.
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| Foto: Divulgação/Guia de Niterói |
O TCE, inclusive, ameaça fazer uma auditoria nos serviços de transporte público caso as prefeituras e os órgãos estaduais responsáveis não informem se a desoneração fiscal que zerou a cobrança do PIS e Cofins para as empresas, em vigor desde 2013, foi repassada para os passageiros na forma de desconto nas passagens.
O alívio nos impostos teria beneficiado empresas de ônibus e concessionárias de metrô e trem de todos os municípios.
Os municípios que não fizeram a redução tarifária vão ter de fazer, segundo o tribunal, para “eventual reparação face a manutenção de tarifas superiores à devida.”
O órgão não definiu prazo, mas o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que norteou a decisão do TCE, propõe incluir a matéria no Plano Anual de Atividades de Auditoria Governamental, divulgado no fim do ano, para o exercício seguinte.
A decisão do TCE é resultado de consulta feita pelo Ministério Público estadual sobre possíveis irregularidades no cálculo das tarifas do transporte público.
