Objetivo é discutir
ações em prol do desenvolvimento econômico local. Evento acontece na próxima sexta-feira, (30).
Por: Redação
Logo da Rede de agentes de desenvolvimento. (Foto: Divulgação) |
Na próxima sexta-feira (30/06), agentes de
desenvolvimento (ADs) de 12 municípios da Região Serrana estarão reunidos em
evento que servirá como norteador de ações em prol do desenvolvimento econômico
regional.
No encontro, que acontecerá no Hotel Bucsky das 8h30 às 17h e contará
com a presença de alguns gestores municipais, além de representantes da Junta
Comercial do Estado do Rio de janeiro (Jucerja) e Tribunal de Contas do Estado
(TCE), também será apresentado um balanço das atividades da Rede de Agentes de
Desenvolvimento, que em 2017 está comemorando dois anos de atuação, sendo a
mais antiga e a mais atuante do país. A iniciativa tem o apoio do Escritório
Regional Serrana I do Sebrae/RJ.
Além dos debates sobre os modelos de
desburocratização e simplificação de abertura, alteração e baixa de empresas
que já foram implementadas em 11 municípios da região por meio da emissão de
alvará online, a Rede de Agentes de Desenvolvimento também tratará de temas
relacionados às compras governamentais, que envolvem os processos licitatórios
municipais e servem como instrumentos de estímulo à participação dos pequenos
negócios locais.
O encontro dos agentes de desenvolvimento também
terá palestras cujos temas incluem, além da simplificação, desburocratização e
compras públicas, assuntos como: formação de lideranças, o poder da articulação,
Comunicação, Empreendedorismo e como formar parcerias.Serão realizadas ainda capacitações,
apresentação dos dados de como está a situação de cada cidade em relação à
desburocratização e respeito às regras das compras públicas e a entrega de
certificados, elaborados pela Jucerja e Sebrae/RJ, em reconhecimento às ações
desenvolvidas pelos municípios que compõem a Rede de ADs em favor do
desenvolvimento econômico regional.
Referência
Nacional
A Rede de Agentes de Desenvolvimento da
Região Serrana, considerando Nova Friburgo e municípios do seu entorno, é a
única do país que conseguiu que quase a totalidade das cidades que a compõem
(11 de 12 no total) já estejam adequadas a cumprir o que determina a Lei
Complementar nº 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A
emissão de alvará online e as compras públicas são os dois principais
instrumentos que contribuem para este cenário positivo de destaque nacional.
Entre os municípios que já cumprem o que
determina a legislação em vigor estão:Cachoeiras de Macacu, Carmo, Cantagalo,
Bom Jardim, Nova Friburgo, Macuco, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena,
Sumidouro e Trajano de Moraes. A expectativa é que até o final do ano São
Sebastião do Alto já esteja apta a cumprir o que determina a Lei Geral,
integrando em definitivo a Rede de Agentes de Desenvolvimento.
A
importância da Rede de ADs
A Rede de Agentes de Desenvolvimento
completou dois anos no dia 13 de maio e a ideia de criar o grupo de trabalho
surgiu da necessidade dos municípios se unirem em favor de um objetivo comum,
ou seja, a necessidade de se fazer cumprir as determinações da Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa nas cidades.
Em razão disso as Administrações Municipais
da região buscaram se unir de forma organizada, de modo que pudessem desempenhar
as ações de desenvolvimento de forma coordenada.
O que
são os ADs
Os agentes de desenvolvimento (ADs) são
servidores públicos municipais cuja função está prevista na LC nº 123/06 e que
tem como premissa fazer com que os requisitos relativos à desburocratização e
compras governamentais previstos na legislação sejam praticados pela
Administração Pública, a fim de promover condições ideais que estimulem o
empreendedorismo e possibilitem o crescimento econômico e social de sua região.
Para tanto, os ADs utilizam uma ferramenta
informatizada conhecida como Regin (Sistema de Registro Integrado),
disponibilizada pela Jucerja, que possibilita que todos os órgãos públicos
envolvidos no registro de empresas atuem de forma padronizada e interligada,
possibilitando que todo o processo de abertura e alteração de empresas seja
feito online, sem a utilização de papel, em um prazo consideravelmente menor,
facilitando a vida do empresário e estimulando as atividades empreendedoras
locais.