Para facilitar a vida dos MEIs e evitar que eles
sejam penalizados, Sebrae/RJ faz a declaração gratuitamente na sede em Nova
Friburgo
Por: Redação
Microempreendedores Individuais
(MEI) de todo país têm até o dia 31 de maio (quarta-feira) para entregar a Declaração Anual
do Simples Nacional de Rendimentos (DASN-SIMEI) referentes ao ano de 2016.
Quem
perder o prazo terá que pagar multa de R$ 50, além de estar passível de ser chamado para esclarecimentos
pela Receita Federal, ou ainda ser excluído deste regime tributário.
A data
limite, a princípio, não será prorrogada e a declaração é obrigatória mesmo
para quem não teve rendimentos no ano passado.
Para
evitar que MEIs sejam penalizados e visando facilitar a vida deles, os
analistas do Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ, localizado em Nova
Friburgo, estão ajudando os empresários da região a realizarem o preenchimento
e envio do DASN-SIMEI, gratuitamente.
Para
ser atendido, o MEI não precisa agendar previamente. Basta ir à sede do
Sebrae/RJ, em Nova Friburgo, que fica localizada na Rua Fernando Bizzotto, 72,
no Centro, ou ir à Sala do Empreendedor - que fica no prédio da Prefeitura
Municipal - portando o número do CNPJ e o valor total de faturamento anual já
somado.
Quem
não puder ir ao Sebrae/RJ ou à Sala do Empreendedor, pode fazer a declaração
diretamente pela internet e preencher a Declaração Anual do Simples
Nacional para o Microempreendedor Individual no Portal do
Empreendedor, em: www.portaldoempreendedor.gov.br.
Basta acessar o
menu “MEI” e ir no ícone “Declaração Anual”.
Objetivos do
DASN-SIMEI
O
objetivo da declaração é estimular os empreendedores a regularizarem
a situação de suas empresas, informando à Receita Federal o faturamento e o
movimento financeiro do ano anterior.
As
empresas que por ventura não apresentarem a DASN-SIMEI dentro do prazo e persistirem
na inadimplência poderão ser enquadradas na dívida ativa e receber cobrança
judicial.
O
Sebrae/RJ reforça que não há custos para o Microempreendedor Individual para a
realização e entrega do DASN-SIMEI dentro do prazo e informa que qualquer
comunicação recebida neste sentido deve ser desconsiderada.
Números
Segundo
dados do Portal do Empreendedor, em todo país, até janeiro deste ano, foram
registrados mais de 6,6 milhões de MEI, dos quais 823.667 só no estado do Rio
de janeiro.
No
mesmo período, na região de atuação da Regional Serrana I do Sebrae/RJ, existem 19.027 Microempreendedores Individuais
registrados.
A área engloba 12 municípios, entre os quais: Nova Friburgo
(9.333 MEIs), Cachoeiras de Macacu (2.583), Cordeiro
(1.352), Bom Jardim (1.160), Cantagalo (941), Carmo (841), Duas Barras (649),
Sumidouro (645), Trajano de Moraes (407), Macuco (401), Santa Maria Madalena
(358) e São Sebastião do Alto (357).
Mais
informações sobre a Declaração Anual do Simples Nacional podem ser obtidas por
meio da Central de Relacionamento do Sebrae no telefone 0800-570-0800.
Município | Total optantes |
BOM JARDIM | 1.160 |
CACHOEIRAS DE MACACU | 2.583 |
CANTAGALO | 941 |
CARMO | 841 |
CORDEIRO | 1.352 |
DUAS BARRAS | 649 |
MACUCO | 401 |
NOVA FRIBURGO | 9.333 |
SATA MARIA MADALENA | 358 |
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO | 357 |
SUMIDOURO | 645 |
TRAJANO DE MORAES | 407 |
Total Geral | 19.027 |