O atendimento gratuito consiste no preenchimento e envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN - SIMEI) que os MEIs de todo país devem entregar até o dia 31 de maio.
Por: Redação
Por: Redação
Visando
facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEIs), os analistas do
Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ, localizado em Nova Friburgo, estão
ajudando os empresários da região a realizarem a Declaração Anual do
Simples Nacional de Rendimentos (DASN-SIMEI) gratuitamente.
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| Foto: Reprodução/TV Gazeta/Arquivo |
Para ser atendido o
MEI não precisa agendar previamente. Basta ir à sede do Sebrae/RJ, em Nova
Friburgo, que fica localizada na Rua Fernando Bizzotto, 72, no Centro, ou ir à
Sala do Empreendedor - que fica no prédio da prefeitura - portando o número do
CNPJ e o valor total de faturamento anual já somado.
De
acordo com a analista Juliana Noronha, os Microempreendedores Individuais (MEI)
de todo país devem ficar atentos ao calendário para não perderem o prazo
de entrega da DASN-SIMEI referente ao ano de 2016, que se encerra no dia
31 de maio de 2017. “O procedimento é realizado exclusivamente pela internet, mas
para facilitar a vida dos MEIs, estamos ajudando a fazer a declaração, sem
custo nenhum.
É importante ressaltar que o Microempreendedor Individual deve
realizar a declaração anual de rendimento o quanto antes, para evitar
transtornos de última hora. Pois quem perder o prazo terá que pagar multa de R$
50 (cinquenta reais), além de estar passível de ser chamado para esclarecimentos
pela Receita Federal, ou ainda ser excluído deste regime tributário”, destaca,
afirmando que neste período do ano movimento no Sebrae tende a ser menor e o
atendimento mais tranquilo.
O
Sebrae/RJ reforça que não há custos para o Microempreendedor Individual para a
realização e entrega do DASN-SIMEI dentro do prazo e informa que qualquer
comunicação recebida neste sentido deve ser desconsiderada.
O
preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional para o
Microempreendedor Individual pode ser feito no Portal do Empreendedor,
no endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br. Basta acessar o
menu do MEI e ir no ícone “Declaração Anual”.
O
objetivo da declaração é estimular os empreendedores a regularizarem
a situação de suas empresas, informando à Receita Federal o faturamento e o
movimento financeiro do ano anterior.
As
empresas que por ventura não apresentarem a DASN-SIMEI dentro do prazo e
persistirem na inadimplência poderão ser enquadradas na dívida ativa e receber
cobrança judicial.
