O Ministério Público do Trabalho aceitou o pedido de suspensão dos processos de execução do TAC, na tarde da última segunda- feira, 19. A multa diária de R$ 400 mil reais foi suspensa.
Por: Nova Friburgo AM
A Unidade de Pronto Atendimento permanece aberta em Nova Friburgo e prefeito Rogério Cabral busca repasse do Estado para Município.
O Ministério Público do Trabalho aceitou o pedido de suspensão dos processos de execução do TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta na tarde da última segunda- feira, 19.
O Procurador, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, junto com o atual prefeito do município, Rogério Cabral, assinaram uma petição que suspende por 90 dias a execução do TAC, que exigia a substituição dos atuais funcionários da UPA de Conselheiro Paulino por concursados.
Além disso, o prefeito Rogério Cabral ressaltou a tentativa do pagamento referente ao mês de novembro aos funcionários da UPA.
O prefeito afirmou ainda que irá se reunir nesta semana com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para tentar receber os R$ 8 milhões que o Estado deve ao município.
Desta forma, a UPA permanece aberta e a multa diária de R$ 400 mil reais foi suspensa.
Ficou acordado ainda que será realizada uma nova audiência no dia 7 de março de 2017, onde o governo municipal já na gestão de Renato Bravo (PP) vai apresentar uma nova proposta para que o impasse seja solucionado.