A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), está ameaçada de fechar em 30 dias. Segundo o Prefeito Rogério Cabral, não por uma questão financeira, mas por questão jurídica.
Por: PMNF/Secom/Texto: Eloir Perdigão
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Friburgo, situada na Avenida Governador Roberto Silveira, em Conselheiro Paulino, está ameaçada de fechar em 30 dias, não por uma questão financeira – como em vários municípios do estado -, mas por uma questão jurídica. Isto ficou bem explicitado pelo prefeito Rogério Cabral durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, dia 21, em seu gabinete. O prefeito esteve acompanhado de membros do seu governo e representantes do Instituo Unir, a OS que administra a UPA friburguense.
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| Prefeito Rogério Cabral fala em coletiva. (Foto: Anderson Frez) |
O governo estadual não faz o seu repasse para manutenção da UPA há 20 meses, totalizando R$ 8 milhões. Ainda assim, a Prefeitura de Nova Friburgo vem arcando com as despesas com recursos próprios, mesmo com muita dificuldade.
No entanto, é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público do Trabalho, de 2014, que está ameaçando a unidade de fechamento, pois estabelece que a OS deve deixar a administração da UPA. Nesse caso a Prefeitura deve assumi-la ou fechá-la. E se a equipe da UPA fosse transferida para o Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS) a Prefeitura ultrapassaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que está descartado. Toda essa situação acontece num momento em que até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras leis autorizaram as OS na condução das UPAs.
De acordo com o prefeito, a UPA é de caráter regional e atende 13 municípios, entretando a pressão é exercida somente sobre a prefeitura friburguense, que já enfrenta outras dificuldades. A questão do TAC está sendo tratada pela Procuradoria do município e caso tenha mesmo que ser cumprido, Rogério Cabral não vê alternativa se não fechar a UPA, pois caso contrário a Prefeitura teria que pagar multa diária de R$ 400 mil, o que o prefeito não admite, por não querer deixar dívidas para o próximo governo.
Rogério Cabral anunciou que acaba de repassar R$ 500 mil ao Instituo Unir, vindos do governo federal, a fim de que a OS possar pagar as indenizações dos funcionários. E foi enfático: se nos próximos 30 dias não houver mudanças, a UPA de Nova Friburgo será fechada. “Nós vamos torcer muito nesses 30 dias para que haja uma mudança para que o próximo governo não assuma com a UPA fechada”, salientou.
Presente à coletiva, o secretário de Saúde, Rafael Tavares Garcia, comentou que está sendo feita uma cobrança ao governo estadual na tentativa de que possa saldar sua dívida com a UPA de Nova Friburgo a fim de que ela não seja fechada.
Ele citou também que o município está pedindo a anulação do TAC e aguarda um desfecho favorável nos próximos 30 dias. Se não houver como manter os postos de trabalho da UPA, que, pelo menos, os funcionários tenham garantidos seus direitos trabalhistas. Rafael parabenizou a direção do Instituto Unir pela administração da UPA friburguense que chegou a ser premiada como uma das melhores do Estado do Rio.
Emocionado, Rogério Cabral disse estar mais triste em assinar os documentos sobre o fechamento da UPA do que ter perdido a eleição.
ABRAÇO À UPA – O diretor executivo do Instituto Unir, Leonardo Azevedo, enfatizou que o fechamento da UPA de Nova Friburgo representaria dez mil atendimentos mensais a menos e crê que as autoridades cheguem a um acordo para um desfecho favorável a essa situação.
