As consequências das medidas fiscais e financeiras propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro são alvo de críticas de diferentes setores da sociedade, que afirmam que os principais atingidos serão os mais pobres.
Por: Agência Brasil
“Estou sem chão. Isso é uma desumanidade”, disse a diarista Deborah Martins Carvalho Rodrigues, 48 anos, ao saber que os cortes fiscais anunciados na semana passada pelo governo do estado do Rio de Janeiro incluem o fim do programa Aluguel Social, que atende famílias removidas de áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou de Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nosso desespero é grande, pois humildes ou não, todos tínhamos casa. Não foi essa a proposta que nos fizeram. A proposta era que eles ficariam com o terreno para fazer obra e nos realocariam depois”, criticou ela.
Vera Lúcia morava em uma casa no Complexo do Alemão, na zona oeste da capital fluminense, que foi demolida em 2013, assim como outras 416 moradias, para a construção de um conjunto habitacional financiado pelo PAC. Desde então, ela mora de aluguel na mesma localidade e paga mensalmente R$ 785 pelo apartamento de um quarto que divide com a filha de 21 anos. O auxílio do governo é de R$400. “Eu ainda faço meus bicos e minha filha trabalha, mas há famílias em situação muito pior. E nos sentimos impotentes, mesmo sabendo que a lei está do nosso lado”.
Em 2015, o conjunto habitacional ficou pronto, mas os apartamentos foram entregues a outras famílias. O aluguel social equivale a um custo mensal de R$ 5 milhões para beneficiar 10 mil famílias. Desde maio, quando ocorreu o primeiro atraso no repasse do beneficio, a Defensoria Pública garante o pagamento do benefício por meio de medidas judiciais. O valor médio mensal do benefício é de R$ 400, originário do Fundo Estadual de Habitação.
As consequências das medidas fiscais e financeiras propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro são alvo de críticas de diferentes setores da sociedade, que afirmam que os principais atingidos serão os mais pobres.
A Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já anunciaram que tomarão medidas judiciais para conter alguns cortes, como o dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, que atendem famílias que vivem abaixo da linha da miséria, com renda mensal per capita inferior a R$ 100.
Criado em 2011, o Renda Melhor auxilia 154 mil famílias que geram custo mensal de aproximadamente R$ 13 milhões ao governo. Para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, o corte comprometerá um dos mais importantes programas de inclusão social mantidos pelo estado, capaz de proporcionar condições mínimas de dignidade humana a milhares de famílias.
A fixação do teto de R$ 150 mensais para o bilhete único é outro tema polêmico do pacote que prejudica principalmente os moradores de municípios da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense, como é o caso do zelador José Paulo Sousa, 48 anos. Morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ele toma três conduções para chegar ao trabalho em Copacabana, zona sul. “Vai pesar demais no salário. Não sei como vou fazer para fechar as contas no fim do mês”, comentou ele, que é pai de três meninos e vive de aluguel, com salário de pouco mais de R$1,5 mil.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, declarou que as medidas quebram os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da independência do Judiciário e alertou que o plano pode implicar o sucateamento do serviço prestado pela Justiça estadual, inclusive com o fechamento de fóruns e comarcas.
O secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, voltou a reafirmar a necessidade de aprovação do pacote de austeridade apresentado pelo governo à Assembleia Legislativa (Alerj). “As medidas que estão sendo apresentadas são medidas absolutamente necessárias, embora duras, para que a gente tenha previsibilidade de pagamento do salário do servidor público do Estado. Então, não há possibilidade de recuo, o governo vai manter [o pacote de medidas]”, disse ele em evento no Palácio da Cidade, na terça-feira (8).
Por: Agência Brasil
“Estou sem chão. Isso é uma desumanidade”, disse a diarista Deborah Martins Carvalho Rodrigues, 48 anos, ao saber que os cortes fiscais anunciados na semana passada pelo governo do estado do Rio de Janeiro incluem o fim do programa Aluguel Social, que atende famílias removidas de áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou de Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nosso desespero é grande, pois humildes ou não, todos tínhamos casa. Não foi essa a proposta que nos fizeram. A proposta era que eles ficariam com o terreno para fazer obra e nos realocariam depois”, criticou ela.
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| Foto: Andrew Harrer/Bloomberg |
Vera Lúcia morava em uma casa no Complexo do Alemão, na zona oeste da capital fluminense, que foi demolida em 2013, assim como outras 416 moradias, para a construção de um conjunto habitacional financiado pelo PAC. Desde então, ela mora de aluguel na mesma localidade e paga mensalmente R$ 785 pelo apartamento de um quarto que divide com a filha de 21 anos. O auxílio do governo é de R$400. “Eu ainda faço meus bicos e minha filha trabalha, mas há famílias em situação muito pior. E nos sentimos impotentes, mesmo sabendo que a lei está do nosso lado”.
Em 2015, o conjunto habitacional ficou pronto, mas os apartamentos foram entregues a outras famílias. O aluguel social equivale a um custo mensal de R$ 5 milhões para beneficiar 10 mil famílias. Desde maio, quando ocorreu o primeiro atraso no repasse do beneficio, a Defensoria Pública garante o pagamento do benefício por meio de medidas judiciais. O valor médio mensal do benefício é de R$ 400, originário do Fundo Estadual de Habitação.
As consequências das medidas fiscais e financeiras propostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro são alvo de críticas de diferentes setores da sociedade, que afirmam que os principais atingidos serão os mais pobres.
A Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já anunciaram que tomarão medidas judiciais para conter alguns cortes, como o dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, que atendem famílias que vivem abaixo da linha da miséria, com renda mensal per capita inferior a R$ 100.
Criado em 2011, o Renda Melhor auxilia 154 mil famílias que geram custo mensal de aproximadamente R$ 13 milhões ao governo. Para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, o corte comprometerá um dos mais importantes programas de inclusão social mantidos pelo estado, capaz de proporcionar condições mínimas de dignidade humana a milhares de famílias.
A fixação do teto de R$ 150 mensais para o bilhete único é outro tema polêmico do pacote que prejudica principalmente os moradores de municípios da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense, como é o caso do zelador José Paulo Sousa, 48 anos. Morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ele toma três conduções para chegar ao trabalho em Copacabana, zona sul. “Vai pesar demais no salário. Não sei como vou fazer para fechar as contas no fim do mês”, comentou ele, que é pai de três meninos e vive de aluguel, com salário de pouco mais de R$1,5 mil.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, declarou que as medidas quebram os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da independência do Judiciário e alertou que o plano pode implicar o sucateamento do serviço prestado pela Justiça estadual, inclusive com o fechamento de fóruns e comarcas.
O secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, voltou a reafirmar a necessidade de aprovação do pacote de austeridade apresentado pelo governo à Assembleia Legislativa (Alerj). “As medidas que estão sendo apresentadas são medidas absolutamente necessárias, embora duras, para que a gente tenha previsibilidade de pagamento do salário do servidor público do Estado. Então, não há possibilidade de recuo, o governo vai manter [o pacote de medidas]”, disse ele em evento no Palácio da Cidade, na terça-feira (8).
