A decisão do TCE-RJ segue agora para a Câmara Municipal para o julgamento final.
Por: Nova Friburgo AM
A prestação de contas de governo da prefeitura de Nova Friburgo, referente ao exercício de 2015, foi aprovada pelo TCE-RJ na sessão plenária desta terça-feira (25).
O colegiado da Corte de Contas acompanhou o voto do conselheiro relator Aloysio Neves, que emitiu parecer prévio favorável às contas do prefeito Rogério Cabral.
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| TCE-RJ aprova contas de Nova Friburgo. (Foto: Divulgação.) |
A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar 570 milhões, 108 mil, 102 reais e dez centavos, mas o recolhimento efetivo somou R$ 417 milhões, 377 mil, 430 reais e 39 centavos.
A diferença de arrecadação é de 152 milhões, 730 mil, 671 reais e 71 centavos, ou seja, 26,79% do previsto.
De acordo com o balanço de gestão financeira, a prefeitura registrou um superávit de R$ 44 milhões, 749 mil, 812 reais e dois centavos.
A decisão do TCE-RJ segue agora para a Câmara Municipal para o julgamento final.
Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou aumento de 13,19% em relação ao ano anterior.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo de Nova Friburgo não ultrapassaram o limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.
No 3º quadrimestre de 2015, os valores chegaram a 203 milhões, 935 mil, 554 reais e dez centavos, o equivalente a 50,60% da RCL. No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal representaram 53,04% da Receita.
Os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino foram de 61 milhões, 699 mil, 334 reais e 55 centavos, correspondente a 28,05% da receita com impostos e transferências, que somaram 219 milhões, 842 mil, 680 reais e 81 centavos.
O resultado está acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.
Na prestação de contas, foi demonstrada a aplicação de 60 milhões, 697 mil, 149 reais e dez centavos no pagamento dos profissionais que atuam no ensino básico.
O valor corresponde a 99,64% dos recursos do Fundeb, acima do valor mínimo de 60% previsto em lei.
De acordo com a prestação de contas, a prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de 82 milhões, 685 mil 707 reais, o que representou 38,09% das receitas de impostos e transferências de impostos.
O resultado ficou acima do mínimo de 15% fixado na Lei Complementar.
