A prefeitura possui 15 dias para apresentar documentos e comprovar que não existe carência de funcionários na rede de ensino da cidade.
Por: Nova Friburgo AM
Justiça investiga a possível falta de profissionais na rede municipal de ensino de Nova Friburgo, RJ. A determinação é do juiz Eric Scapim Cunha Brandão, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo.
 |
| Foto: Divulgação/Marcos Santos/USP Imagens |
O magistrado estipulou multa diária de R$ 300 caso a decisão seja descumprida.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público, e exige que a Prefeitura de Nova Friburgo cumpra a carência de servidores na rede municipal de ensino, incluindo professores, merendeiras e demais profissionais.
Uma audiência foi realizada na quarta-feira, 26, sobre o caso.
Na decisão, o magistrado ressalta que o processo foi aberto em 2013, ultrapassando prazo razoável de uma ação e, consequentemente, afetando o direito fundamental à educação.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação negou a irregularidade.
De acordo com o município, as carências referidas são baseadas em planilha apresentada pelo então secretário Larry Busquet, em 2013, antes das chamadas dos concursados de 1999, 2007 e 2015.
Dentro do prazo de 15 dias, estipulado na decisão, a secretaria de Educação afirma que vai apresentar nova planilha com a atual situação.
