Câmara de Vereadores aprovou lei sancionada pelo município.
Produtores rurais que exerçam essa atividade têm 180 dias para adequação.
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| Foto: Reprodução InterTV/G1 Região Serrana |
De acordo com a lei, as atividades do Turismo Rural na Agricultura Familiar estão alicerçadas com os princípios de ser um turismo ambiental e socialmente correto e justo; incentivar à diversificação da produção e proporcionar a comercialização direta dos produtos locais; valorizar e resgatar o artesanato regional, a cultura da família do campo e os eventos típicos do meio rural; contribuir para a revitalização do território rural e para o resgate e melhoria da autoestima dos agricultores familiares; estimular as atividades produtivas com enfoque no sistema agroecológico.
As propriedades rurais da agricultura familiar que passarem a desenvolver atividades reguladas por esta lei deverão adequar-se às suas disposições no prazo de 180 dias contados da publicação do decreto que a regulamentar, bem como apresentar relatório circunstanciado à Secretaria Municipal de Agricultura, das atividades desenvolvidas em suas propriedades agrícolas. Esta lei deverá ser regulamentada pelo executivo em até 90 dias após sua publicação.
Ainda de acordo com a prefeitura, a aliança entre turismo e agricultura familiar propicia o resgate de culturas tradicionais, a valorização da gastronomia típica e da produção sustentável de alimentos, fortalecndo e o turismo interno, gerando renda, agregando valor às atividades agrícolas, artesanais e agroindustriais, colaborando com a preservação do patrimônio natural e cultural.
Fonte: G1 Região Serrana
