Prefeitura aponta crise como motivo do baixo crescimento.
Dados foram divulgados em audiência pública.
A crise, que tem afetado em cheio a arrecadação e as transferências para os municípios, tem se refletido diretamente no desempenho das prefeituras, que vêm enfrentando sérias dificuldades para cumprir seus compromissos. Diante disso, os recursos que chegam são utilizados tendo como observação uma lista de prioridades. Em Cantagalo, na Região Serrana do Rio, por exemplo, a evolução da receita nos últimos 12 meses foi de apenas 1%, perdendo feio para a inflação do período (maio de 2014 a abril deste ano), que foi de quase 8,5%. A informação foi passada durante a audiência pública de prestação de contas da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2015, que cumpre a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal.
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| Audiência foi realizada na noite da última sexta-feira (29) (Foto: Divulgação/Prefeitura de Cantagalo) |
Responsável por comandar a apresentação dos números, realizada no auditório da prefeitura, o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo, chamou a atenção para o superávit apresentado na contabilização dos números, mas que não representa uma situação real.
“Se formos nos apegar apenas aos números, a Prefeitura mostra, no primeiro quadrimestre deste ano, um superávit de R$ 4.223.137,40, resultado da receita arrecadada (R$ 26.466.019,80) menos a despesa liquidada (R$ 22.242.882,40). O superávit apresentado no quadrimestre foi utilizado, em grande parte, para quitar os restos a pagar liquidados e não pagos do exercício de 2014 (R$ 2.618.865,70). Vale lembrar que o saldo financeiro depositado em banco é composto, basicamente, de recursos vinculados a convênios assinados com os governos federal e estadual”, explica Márcio.
O secretário esclarece, ainda, que, de qualquer forma, como a receita não está sendo realizada de acordo com o previsto, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa também seja contingenciada, evitando, assim, o déficit fiscal.
“A Prefeitura está tendo que adequar as suas despesas de acordo com o que efetivamente está sendo arrecadado, considerando, ainda, os compromissos já assumidos anteriormente, que, por questões contratuais, só venceriam no exercício de 2015”, acrescenta Longo.
Na saúde - De acordo com o relatório apresentado, na área da saúde foram aplicados, com recursos próprios, R$ 4.091.375,40 no primeiro quadrimestre. Isto representa aplicação de 22,36% da receita em saúde, enquanto que a exigência mínima prevista pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é de 15%, ou seja, R$ 2.744.661,49. No total, foram investidos, no quadrimestre, 49,1% além do mínimo previsto para o setor, ou seja, mais R$ 1.346.713,91, mais de sete pontos percentuais acima do mínimo exigido. Mas, no setor, ainda foram aplicados mais R$ 1.268.182,10 em recursos provenientes de outras fontes, elevando o investimento total do período para R$ 5.359.557,50.
Na educação - Já a educação somou R$ 5.242.261,80, o que representa 28,66% da receita, 14,64% acima do mínimo exigido constitucionalmente, o que dá R$ 669.458,42 a mais. O mínimo de aplicação exigido é 25% da receita, o que daria R$ 4.572.803,38. Para investimento em salários dos profissionais da educação, a lei que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) exige aplicação de 60% dos recursos do fundo, mas a Prefeitura de Cantagalo investiu 92,68% no primeiro quadrimestre deste ano.
A queda na receita por conta da crise, que tem forçado a Prefeitura a cortar gastos e a readequar sua forma de gestão, também faz com que o percentual da folha de pagamento suba, o que tem sempre que passar por medidas de controle para não ultrapassar os limites legais. Com isso, o governo municipal vem tomando medidas para adequar esses custos, como a redução nas nomeações para cargos comissionados e o pagamento de horas extraordinárias, priorizando os setores estritamente essenciais e necessários, como saúde e ordem pública.
Mesmo assim, dados apresentados na audiência apontaram que a folha de pagamento dos servidores, incluindo os fundos municipais de Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente e a cobertura por insuficiência financeira do Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal), ficou em 50,72%, abaixo do limite prudencial, que é de 51,3%. Sem a cobertura da folha do Ipam, essa taxa cairia para 50,59%.
Fonte: G1 Região Serrana
