TCE multa ex-prefeitos de Cordeiro e Friburgo por contratações irregulares
Decisões foram tomadas na sessão desta quinta-feira (16). Cada um terá que devolver R$ 6.779,75 aos cofres estaduais.
Foto: Reprodução/G1
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou em R$ 6.779,75 (equivalente a 2.500 Ufir-RJ) os ex-prefeitos de Cordeiro, Joaquim Gerk Tavares, e de Nova Friburgo, Heródoto Bento de Mello, das cidades da Região Serrana do Rio. Cada um terá que devolver o referido valor aos cofres estaduais por contratações irregulares de funcionários, sem a realização de concurso público, em suas gestões à frente dos municípios. Ambos os processos tiveram como relator o conselheiro Julio L. Rabello. As decisões foram anunciadas na sessão plenária desta quinta-feira (16). No voto relativo ao município de Cordeiro, Julio Rabello destacou que a contratação foi considerada irregular devido à ausência dos requisitos constitucionais, como excepcional interesse público e necessidade temporária. Já em relação à Nova Friburgo, foi constatada a ausência da assinatura do contratante nos documentos e da declaração da autoridade competente quanto à adequação dos contratos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fonte: G1 Região Serrana
