Lei foi sancionada e deve ser regulamentada no prazo de 60 dias. Saúde dos animais é um dos critérios avaliados.
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, através do prefeito Rogério Cabral, sancionou nesta semana a Lei que disciplina a circulação de veículos de tração animal em vias públicas do município. Com isso, vários critérios serão avaliados com relação à condução dos veículos, como a proibição da circulação dos mesmos sem o devido emplacamento e a função de carroceiros a menor de 18 anos, além da obrigatoriedade, em caso de passeios turísticos, de uma rota previamente cadastrada na prefeitura, a utilização de uniforme e crachá pelos condutores.
Outras várias questões estão em pauta. Fica estipulada a carga horária máxima de oito horas diárias ou 48 horas semanais para a circulação; o tráfego dos veículos deverá obedecer sinalização imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro, ficando vedada a utilização de vias de alta velocidade. À Subsecretaria de Posturas caberá a responsabilidade de criar um cadastro e emitir licenças para a concessão de habilitação.
Também será aferido em vistorias mensais pelos veterinários da Subsecretaria do Bem Estar Animal (SUBEA) a saúde dos animais, que devem estar em perfeitas condições de segurança, ter atestado de saúde e exames de anemia infecciosa equina atualizada pelo prazo da lei específica. A Lei será regulamentada no prazo de 60 dias. “Precisamos valorizar o turismo e disciplinar este setor é de grande importância para todos. Considero esta uma grande vitória para a cidade, que nunca havia realizado um trabalho tão completo neste sentido”, concluiu o subsecretário, Luiz Fernando Oliveira
Fri Notícias/G1.com
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| Prefeitura disciplina a circulação de veículas de tração animal (Foto: ASCOM/Evaldo Macedo) |
Outras várias questões estão em pauta. Fica estipulada a carga horária máxima de oito horas diárias ou 48 horas semanais para a circulação; o tráfego dos veículos deverá obedecer sinalização imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro, ficando vedada a utilização de vias de alta velocidade. À Subsecretaria de Posturas caberá a responsabilidade de criar um cadastro e emitir licenças para a concessão de habilitação.
Também será aferido em vistorias mensais pelos veterinários da Subsecretaria do Bem Estar Animal (SUBEA) a saúde dos animais, que devem estar em perfeitas condições de segurança, ter atestado de saúde e exames de anemia infecciosa equina atualizada pelo prazo da lei específica. A Lei será regulamentada no prazo de 60 dias. “Precisamos valorizar o turismo e disciplinar este setor é de grande importância para todos. Considero esta uma grande vitória para a cidade, que nunca havia realizado um trabalho tão completo neste sentido”, concluiu o subsecretário, Luiz Fernando Oliveira
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