A lei entrou em vigor no dia 15 de março, mais ainda falta ser sancionada. Quem não obedecer a regra deverá pagar multa no valor de R$ 100 reais.
Uma lei municipal que visa acabar com problema de lixo nas ruas de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, foi criada e entrou em vigor no dia 15 de março, mas uma reunião com o prefeito Rogério Cabral será realizada ainda esta semana para decidir como será feita a fiscalização e aplicação da multa. Quem infringir a lei deverá pagar multa de R$ 100,00.
Em agosto do ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro, começou a aplicar multas a quem fosse flagrado jogando lixo na rua, de acordo com a lei municipal 3273, mais conhecida como “Lixo Zero” e, agora, é a vez do interior do Estado aderir a lei.
Apesar de estar em vigor, ainda é preciso decidir quem irá fiscalizar a execução da lei. Em nota, a Procuradoria do município disse que "a lei ainda não foi sancionada pelo prefeito. Antes de ser sancionada ou vetada pelo prefeito, tem que haver uma discussão interna para saber qual secretaria do governo tem competência para fazer cumprir o que rege a lei. Como foi aprovada na Câmara de Vereadores e publicada no diário oficial, a lei está em vigor. Porém, não está validada. Para ser validada, necessita ser sancionada pelo prefeito e depois ser publicado o decreto de validação em diário oficial".
No entanto, ainda não foi estipulado um prazo para que esse decreto seja publicado. A vereadora Vanderléia Lima, que propôs a lei, informou que o valor arrecadado será revertido para a Secretaria de Meio Ambiente. “Nossa ideia é que esse valor vá para a Secretaria de Meio Ambiente, para que eles possam realizar um trabalho de educação ambiental com a população”, comentou a vereadora.
Fri Notícias/G1.com
 |
| Foto: Dani Barcellos / Agencia RBS |
Em agosto do ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro, começou a aplicar multas a quem fosse flagrado jogando lixo na rua, de acordo com a lei municipal 3273, mais conhecida como “Lixo Zero” e, agora, é a vez do interior do Estado aderir a lei.
Apesar de estar em vigor, ainda é preciso decidir quem irá fiscalizar a execução da lei. Em nota, a Procuradoria do município disse que "a lei ainda não foi sancionada pelo prefeito. Antes de ser sancionada ou vetada pelo prefeito, tem que haver uma discussão interna para saber qual secretaria do governo tem competência para fazer cumprir o que rege a lei. Como foi aprovada na Câmara de Vereadores e publicada no diário oficial, a lei está em vigor. Porém, não está validada. Para ser validada, necessita ser sancionada pelo prefeito e depois ser publicado o decreto de validação em diário oficial".
No entanto, ainda não foi estipulado um prazo para que esse decreto seja publicado. A vereadora Vanderléia Lima, que propôs a lei, informou que o valor arrecadado será revertido para a Secretaria de Meio Ambiente. “Nossa ideia é que esse valor vá para a Secretaria de Meio Ambiente, para que eles possam realizar um trabalho de educação ambiental com a população”, comentou a vereadora.
Fri Notícias/G1.com
