A licitação havia sido adiada a pedido do TCE/Rio para realização de análise detalhada do edital e apresentação de esclarecimentos e documentos pela Secretaria Estadual de Obras.
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| Foto: Divulgação |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-Rio) liberou, o edital de licitação do governo estadual para a contratação de serviços de elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção em mais quatro comunidades friburguenses: Duas Pedras/Lazareto, Jardim Califórnia, Jardinlândia e Belmonte. O valor estimado é de 59 mil 742 reais e 32 centavos e o prazo para execução das obras é de 360 dias, a contar da data da contratação das empresas pelo Regime Diferenciado de Contratação, do tipo "menor preço com critério de julgamento pelo maior desconto”.
Apesar de liberado o edital, a licitação só poderá ser realizada após o cumprimento das determinações exigidas pela Corte de Contas, como a obtenção de licença ambiental prévia.
Caso não sejam cumpridas as determinações, o edital poderá ser considerado nulo, bem como os instrumentos dele decorrentes.
De acordo com o secretário estadual de Reconstrução Serrana, José Beraldo, a documentação da licença ambiental já foi entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme autorização do Inea (Instituto de Meio Ambiente).
A expectativa é que a licença seja concedida esta semana.
Apesar de liberado o edital, a licitação só poderá ser realizada após o cumprimento das determinações exigidas pela Corte de Contas, como a obtenção de licença ambiental prévia.
Caso não sejam cumpridas as determinações, o edital poderá ser considerado nulo, bem como os instrumentos dele decorrentes.
De acordo com o secretário estadual de Reconstrução Serrana, José Beraldo, a documentação da licença ambiental já foi entregue na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme autorização do Inea (Instituto de Meio Ambiente).
A expectativa é que a licença seja concedida esta semana.
Fri Notícias/FriburgoAM
