O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro acusou Carlos Augusto Carvalho Baltazar, ex-prefeito de Rio das Ostras, e mais cinco pessoas, incluindo o diretor e o presidente da Fundação Trompowsky, de fraudar o sexto concurso público da prefeitura de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio. Muitas foram as irregularidades apontadas na realização do concurso, entre elas, a falta de segurança, desorganização, plágio de questões de outros concursos, uso de celular durante o exame, desaparecimento de provas e favorecimento de candidatos.Os promotores de justiça, Luiz Fernando Lemos de Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva núcleo Macaé pediram reparação moral coletiva e indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Segundo eles, o contrato firmado, sem licitação, entre a prefeitura e a Fundação é irregular, porque nele não constava previsão do valor a ser pago pelos servições prestados. Além disso, a previsão da prefeitura era de um gasto de R$ 160 mil com a Trompowsky, mas foram gastos quase R$ 7 milhões.
O concurso foi anulado no dia 30 de março, através de um acordo entre a prefeitura e o Ministério Público. Dessa forma, o município tem até o dia 31 de maio para divulgar a data do reembolso aos concursados. A partir da data da publicação, o prazo é de 60 dias para devolver o valor da inscrição a todos os candidatos.
O município se comprometeu a realizar um novo concurso até dezembro deste ano. Caso o acordo não seja cumprido, a prefeitura e o prefeito de Rio das Ostras, RJ, podem ser multados em R$10 mil por dia.
Além do ex-prefeito, também são réus da ação Marcelo Chebor da Costa, o então secretário de Administração, e Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, secretária de Planejamento. Da Fundação, são réus o presidente Flávio Serra Terra de Faria e o diretor da entidade Antônio Carlos Guelfi.
Fri Notícias/G1.com
