Em decisão do ministro Gilmar Mendes na noite desta quinta-feira, 11, o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou o acordo entre prefeitura e o sindicato que representa os servidores públicos de 99. Com a decisão, estão encerrados todos os processos relativos ao concurso uma vez que as partes entraram em acordo e esse acordo foi reconhecido pela corte máxima do país.
Na prática, isso quer dizer que os reintegrados ficam agora estáveis nos seus cargos e quem não foi reintegrado será convocado. Ainda não se sabe quando, pois a Prefeitura aguarda a íntegra da publicação da decisão.
Em entrevista na Nova Friburgo AM, o prefeito Rogério Cabral comemorou a decisão e disse que já estuda com o departamento jurídico a possibilidade de chamar esses concursados de 99 o mais rápido possível.
Perguntado sobre os concursados de 2007, o prefeito disse ser prematuro dizer qualquer coisa, mas disse acreditar que quem foi empossado não corre risco de perder o emprego. No entanto, quem ainda não foi convocado não deve ser chamado, uma vez que a prioridade é chamar os concursados de 99. Acredita-se que sejam cerca de 300.
Perguntado sobre a realização de um novo concurso, o prefeito disse ainda ser prematuro, mas garantiu que se ainda sim faltar pessoal, um novo concurso será realizado.
O prefeito também falou sobre o decreto que fará quanto à jornada de trabalho do pessoal da educação. Atualmente, há um grande grupo que trabalha seis horas e no edital do concurso de 2007 eles deveriam trabalhar 8 horas (40 semanais).
Em 2010, o então prefeito Dermeval Neto diminuiu essa carga horária. Mas no entendimento do atual prefeito, seguindo orientação do Tribunal de Contas, ele não pode pagar horas extras, já que as pessoas passaram para um concurso em que a carga horário é de 40 horas semanais. A medida que se dará por decreto, segundo Rogério Cabral, evita que ele e a Prefeitura venham a pagar multas futuras por desacordo com a lei.
A medida só atinge ao grupo da educação, em maioria pessoal de apoio (auxiliares de creche, merendeiras, limpeza, etc) que tinha que trabalhar 40 horas semanais, mas trabalha seis diárias. Muitos já cumprem a carga de 40 horas, mas recebiam horas extras. Com a mudança, as horas extras não poderão mais ser pagas e as 8 horas terão que ser cumpridas.
Fri Notícias
Por: Nova Friburgo AM
Na prática, isso quer dizer que os reintegrados ficam agora estáveis nos seus cargos e quem não foi reintegrado será convocado. Ainda não se sabe quando, pois a Prefeitura aguarda a íntegra da publicação da decisão.
Perguntado sobre os concursados de 2007, o prefeito disse ser prematuro dizer qualquer coisa, mas disse acreditar que quem foi empossado não corre risco de perder o emprego. No entanto, quem ainda não foi convocado não deve ser chamado, uma vez que a prioridade é chamar os concursados de 99. Acredita-se que sejam cerca de 300.
Perguntado sobre a realização de um novo concurso, o prefeito disse ainda ser prematuro, mas garantiu que se ainda sim faltar pessoal, um novo concurso será realizado.
O prefeito também falou sobre o decreto que fará quanto à jornada de trabalho do pessoal da educação. Atualmente, há um grande grupo que trabalha seis horas e no edital do concurso de 2007 eles deveriam trabalhar 8 horas (40 semanais).
Em 2010, o então prefeito Dermeval Neto diminuiu essa carga horária. Mas no entendimento do atual prefeito, seguindo orientação do Tribunal de Contas, ele não pode pagar horas extras, já que as pessoas passaram para um concurso em que a carga horário é de 40 horas semanais. A medida que se dará por decreto, segundo Rogério Cabral, evita que ele e a Prefeitura venham a pagar multas futuras por desacordo com a lei.
A medida só atinge ao grupo da educação, em maioria pessoal de apoio (auxiliares de creche, merendeiras, limpeza, etc) que tinha que trabalhar 40 horas semanais, mas trabalha seis diárias. Muitos já cumprem a carga de 40 horas, mas recebiam horas extras. Com a mudança, as horas extras não poderão mais ser pagas e as 8 horas terão que ser cumpridas.
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Por: Nova Friburgo AM
